Dano moral. Indenização. Pressão psicológica. Abuso do poder diretivo.

Princípios formadores do processo do trabalho. Decisão do STF.

Furto qualificado pelo abuso de confiança gera condenação ao autor

de furto qualificado pelo abuso de confiança e auxílio de mais agentes na execução do delito.

Personalidade jurídica é desconsiderada por fraude e abuso de direito

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que desconsiderou a personalidade jurídica de uma empresa do município de Tangará da Serra (239 km a médio-norte de Cuiabá). De acordo com os magistrados de Segundo Grau, quando comprovada a existência de fraude à execução, mostra-se possível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica para assegurar a eficácia do processo de execução judicial.

TJ mantém condenação por abuso sexual de menores

Na época, o juiz condenou 19 pessoas suspeitas no esquema de exploração de menores , mas o processo foi desmembrado.

Procurador acusa Ciro Gomes de abuso de poder

Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade

Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial

justificada, quando há indicação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados

STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós

O relator afirmou que é inadmissível que a autoridade judiciária se limite a invocar o princípio do

Propaganda eleitoral tem início a partir de seis de julho

dependências, os nomes de seus candidatos, sem licença de qualquer autoridade pública ou pagamento de contribuição.

Ficha Limpa: negada liminar de candidato a deputado estadual por Montes Claros (MG)

de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2008.

Administração pública. Despesas. Acesso. Direito de petição. Liberdade de comunicação. Interesse público. Alcance. Liminar deferida.

autoridade apontada como coatora que permita a extração de cópias reprográficas dos documentos

Energia elétrica. Município. Inadimplemento de faturas. Suspensão de fornecimento. Prática inadmissível.

determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar a suspensão no fornecimento de energia elétrica para iluminação das praças municipais.

Sentença estrangeira contestada. Pedido de homologação

Dissolução conjugal e autoridade parental de filha menor

Reclamação.

Exceção da verdade. Autoridade com prerrogativa de foro no STJ.

Tributário. Delegado da receita federal. Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Autoridade coatora legítima. Utilização do artigo 515, §3º do CPC.

HC. Quadrilha porte de armas e munições. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Probabilidade concreta de reiteração delitiva.

como autoridade coatora a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Responsabilidade civil. Dano moral. Matéria jornalística. "Prefeito envolvido com bando da carteira fria".

Imputação de conduta criminosa. Calúnia. Abuso do direito de informação.

Esterilização compulsória de deficientes mentais: entre a imoralidade e a ilegalidade

de uma imoralidade, uma patente ilegalidade e abuso.

Processos de fiscalização em andamento na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) expõe as marcas

Processos de fiscalização em andamento na ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) expõe as

Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso

Ela apresentou novos embargos contra decisão colegiada da SDI-1.